Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
A Maranata Telemedicina e a instituição contratante atuam estritamente no tratamento de dados cadastrais básicos (nome, telefone, e-mail e CPF) para fins exclusivos de verificação de elegibilidade e provimento de acesso à plataforma.
Dados de saúde, sintomas relatados, diagnósticos, laudos e receitas emitidas constituem dados sensíveis sujeitos ao sigilo médico e à ética profissional. Esses dados são tratados e armazenados exclusivamente no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) criptografado do Provedor Clínico Externo credenciado. A igreja, a clínica terapêutica ou a Agência Bringhenti jamais têm acesso ao conteúdo clínico das consultas.
Em obediência à Lei Federal nº 13.787/2018 e às resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), os prontuários médicos eletrônicos devem ser guardados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, sob estrita responsabilidade do corpo médico e do provedor hospitalar.
Para o exercício dos direitos previstos no Artigo 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção ou eliminação de dados cadastrais), entre em contato pelo e-mail institucional: dpo@bringhenti.com.br.