Termos de Convênio & Condições Gerais de Uso

Última atualização: Setembro de 2026

1. Objeto e Natureza dos Serviços

A Maranata Telemedicina, operada sob a Agência Bringhenti, disponibiliza infraestrutura tecnológica em modelo White-Label para intermediação e viabilização de acesso corporativo a consultas médicas remotas (telemedicina), em estrita observância à Resolução CFM nº 2.314/2022.

2. Responsabilidade pelos Atos Médicos

A instituição contratante (igreja, associação religiosa ou clínica terapêutica) figura unicamente como estipulante facilitadora do benefício aos seus membros e colaboradores. Toda a responsabilidade técnica e civil pelos atos clínicos, diagnósticos, laudos, prescrições e guarda de prontuários médicos pertence exclusivamente ao Provedor Clínico Externo homologado e ao corpo médico devidamente registrado perante os respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

3. Tabela Comercial e Vidas Ativas

O faturamento mensal é calculado com base na quantidade de vidas ativas cadastradas no painel corporativo até o dia 25 de cada mês, observando as faixas comerciais vigentes: até 10 vidas (R$ 20,00/vida), 11 a 100 vidas (R$ 15,00/vida), a partir de 101 vidas (R$ 10,00/vida) ou Lote Estruturado de 100 vidas (R$ 10,00/vida com fatura mínima de R$ 1.000,00/mês).

4. Limitações da Telemedicina

A telemedicina destina-se a atendimento médico não emergencial, triagem clínica, acompanhamento e orientação. Em casos de emergências graves (infarto, acidentes graves, perda de consciência, falta de ar severa), o paciente deve acionar imediatamente o SAMU (192) ou comparecer ao hospital de emergência presencial mais próximo.

5. Foro

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, elege-se o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.